O Brasil está diante de uma possível mudança significativa na forma como os empreendimentos interagem com o meio ambiente. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o texto que institui um novo marco do licenciamento ambiental. A proposta, que vem sendo discutida no Congresso há mais de duas décadas, visa simplificar e padronizar os procedimentos para concessão de licenças ambientais em todo o país.
Sob relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a aprovação ocorreu de forma simbólica e representa um avanço dentro do Senado, mas não sem controvérsias. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Agricultura (CRA), onde terá a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora. A expectativa é de que a matéria seja posteriormente encaminhada ao plenário para votação final.
Segundo os defensores da proposta, o novo marco do licenciamento ambiental tem o objetivo de reduzir a burocracia, oferecer mais segurança jurídica para os empreendedores e destravar projetos importantes para o desenvolvimento econômico do país. A senadora Tereza Cristina afirma que o projeto trará mais governança e clareza ao processo, além de garantir que a fiscalização e punição para crimes ambientais continuem asseguradas.
No entanto, a proposta tem gerado forte resistência entre ambientalistas, pesquisadores e até mesmo dentro do próprio governo federal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o texto aprovado como um “grande retrocesso” e alertou que ele representa um desmonte das políticas ambientais conquistadas nas últimas décadas. Segundo ela, o ministério está trabalhando internamente para barrar as medidas consideradas prejudiciais.
Entre os pontos mais críticos do projeto está a previsão de dispensa de licenciamento ambiental para diversas atividades. Isso inclui obras de manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica de baixa tensão, atividades de saneamento básico, empreendimentos militares e até mesmo intervenções consideradas emergenciais de infraestrutura. A flexibilização dessas exigências levanta preocupações sobre a capacidade do Estado de fiscalizar e mitigar impactos ambientais em tempo hábil.
Além disso, estudos indicam que as mudanças podem resultar em consequências ambientais severas. De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), caso o novo marco seja aprovado como está, pode haver um aumento significativo do desmatamento na Amazônia, com uma estimativa de perda de até 170 mil km² de floresta até 2050. Esse cenário comprometeria diretamente as metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, que busca conter o aquecimento global.
A discussão em torno do novo marco do licenciamento ambiental escancara a tensão entre dois objetivos legítimos, mas muitas vezes conflitantes: desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enquanto setores empresariais e parte do Congresso defendem maior agilidade e menos burocracia, ambientalistas e estudiosos alertam para os riscos de fragilizar os instrumentos de proteção ambiental.
