O presidente Lula enviará ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15/10), um projeto de lei com o objetivo de aumentar a rigorosidade na punição de crimes ambientais. A iniciativa busca fortalecer o combate a práticas que afetam diretamente o meio ambiente, como desmatamento e incêndios florestais.
Ao contrário do que era esperado no Congresso, onde acreditava-se que o presidente encaminharia uma proposta para ser apensada a um projeto de lei já em tramitação, o governo decidiu apresentar um novo texto. Essa mudança de estratégia demonstra a prioridade dada à questão ambiental e o compromisso em criar uma legislação mais severa e eficaz.
Uma das principais inovações do projeto é a equiparação da punição para incêndios florestais à prevista para incêndios comuns, já regulada pelo Código Penal. Atualmente, incêndios em matas e florestas têm penas mais brandas do que os de áreas urbanas. A proposta do governo visa corrigir essa discrepância, prevendo a mesma punição de três a seis anos de prisão para ambos os casos.
A cerimônia oficial de envio do projeto ao Congresso acontecerá na tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto. O evento contará com a participação de importantes figuras do governo, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, evidenciando a relevância do tema.
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