O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima manifestou profunda preocupação e classificou como um “grande retrocesso” um projeto de lei que visa alterar as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta legislativa, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado intensos debates entre ambientalistas, setor produtivo e o governo federal.
Segundo o ministério, se aprovada da forma como está, a nova legislação poderá enfraquecer a proteção ambiental, facilitar a aprovação de empreendimentos com potencial de causar danos significativos e comprometer os esforços do país no combate às mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade.
A controvérsia reside nos pontos da proposta que buscam flexibilizar o processo de licenciamento ambiental. Críticos argumentam que a nova legislação pode reduzir o rigor das análises de impacto ambiental, diminuir a participação de órgãos ambientais e da sociedade civil nas decisões e, em alguns casos, até mesmo dispensar a necessidade de licenciamento para determinados tipos de empreendimentos.
O Ministério do Meio Ambiente alerta que essa flexibilização excessiva pode abrir brechas para projetos com alto potencial de degradação ambiental, como grandes obras de infraestrutura, atividades de mineração e empreendimentos agropecuários em áreas sensíveis. A preocupação é que a busca por agilidade e a redução de custos para o setor produtivo ocorram em detrimento da proteção dos ecossistemas, da qualidade de vida das populações locais e da sustentabilidade a longo prazo.
A posição do Ministério do Meio Ambiente é clara: a proteção ambiental não deve ser vista como um entrave ao desenvolvimento econômico, mas sim como um pilar fundamental para garantir um crescimento sustentável e duradouro. O governo argumenta que um licenciamento ambiental rigoroso e transparente é essencial para prevenir desastres ambientais, proteger a saúde pública, conservar a biodiversidade e garantir o uso responsável dos recursos naturais.
A flexibilização das regras, na visão do ministério, pode gerar externalidades negativas que, a longo prazo, trarão prejuízos econômicos, sociais e ambientais muito maiores. O governo defende a necessidade de um equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação, com regras claras e eficientes que garantam a segurança jurídica para os empreendedores, mas sem abrir mão da proteção ambiental como um valor essencial.
O projeto de lei que altera o licenciamento ambiental segue sua tramitação no Congresso Nacional, onde deverá passar por debates em diferentes comissões antes de ser votado em plenário. A forte oposição do governo federal e de organizações da sociedade civil indica que a aprovação da proposta não será um processo simples.
